Políticas de Privacidade

01 Sobre este documento e a Kunlatalk

A Kunlatalk é um produto desenvolvido por Kunlatek que disponibiliza atendentes virtuais de inteligência artificial integrados ao WhatsApp Business Platform por meio da Cloud API oficial da Meta Platforms, Inc.

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais relacionadas (i) à operação da plataforma Kunlatalk, (ii) à integração com a WhatsApp Business Platform, e (iii) ao processamento de mensagens trocadas entre titulares de dados e empresas contratantes que utilizam a tecnologia.

Este documento aplica-se a qualquer pessoa natural que interaja com uma instância da Kunlatalk operada em nome de uma empresa contratante, bem como a aplicações submetidas para revisão (App Review) na plataforma Meta for Developers.

02 Papéis perante a LGPD

Conforme o art. 5º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), os papéis no tratamento de dados realizados por meio da Kunlatalk são assim distribuídos:

Controladora

A empresa contratante que adquire e utiliza a Kunlatalk para atender seu próprio público (a exemplo de hotéis, empreendimentos imobiliários, marcas de serviço) atua como Controladora dos dados pessoais. É ela quem define as finalidades do tratamento, o conteúdo das comunicações, o escopo das interações e o ciclo de vida dos dados de seus clientes.

Operadora

A Kunlatek, por meio do produto Kunlatalk, atua como Operadora. Realiza o tratamento de dados pessoais em nome e segundo as instruções da Controladora, fornecendo a infraestrutura técnica, a configuração da atendente virtual e a manutenção operacional do serviço.

Suboperadores

A operação da Kunlatalk envolve subprocessadores técnicos contratados diretamente pela Controladora, conforme detalhado na Seção 6 deste documento.

03 Dados que coletamos

A Kunlatalk processa apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço de atendimento conversacional contratado pela empresa Controladora.

04 Finalidade do tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, determinadas pela empresa Controladora:

• Atendimento conversacional: compreender solicitações e responder a dúvidas no canal WhatsApp, mantendo o tom e a identidade da empresa Controladora.
• Operações comerciais: realizar agendamentos, reservas, consultas de disponibilidade, recomendações de produtos e serviços, geração de cobrança via Pix ou outros meios autorizados, e acompanhamento de pós-venda.
• Comunicações operacionais: envio de confirmações, lembretes e notificações relacionadas a serviços contratados pelo próprio titular.
• Cumprimento de obrigações legais: emissão de notas fiscais, retenção de registros exigidos por lei e atendimento a determinações de autoridades competentes.
• Manutenção técnica e auditoria: registros de erro, diagnóstico de incidentes e auditoria de segurança da plataforma.

O conteúdo de conversas com titulares não é utilizado para treinar modelos públicos de inteligência artificial de terceiros ou da própria Kunlatek.

05 Bases legais

O tratamento de dados pessoais por meio da Kunlatalk fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o titular inicia o atendimento, há tratativa pré-contratual ou execução de relação comercial entre o titular e a empresa Controladora.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para emissão de documentos fiscais e cumprimento de exigências legais aplicáveis ao negócio da Controladora.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de segurança da informação, prevenção a fraudes e manutenção técnica, sempre observando os direitos e liberdades do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável a finalidades específicas que não se enquadrem nas hipóteses acima.

06 Compartilhamento e subprocessadores

A Kunlatalk opera por meio de subprocessadores técnicos contratados diretamente pela empresa Controladora. A Kunlatek apenas configura e mantém essas integrações em nome da Controladora.

O modelo de titularidade direta significa que os dados permanecem sob o domínio da Controladora nas plataformas dos respectivos subprocessadores. A Kunlatek não armazena dados em infraestrutura própria além do estritamente necessário à operação técnica do serviço (logs operacionais e parametrização da atendente).

A Kunlatek não vende, aluga, cede ou compartilha dados pessoais com empresas de marketing, anunciantes ou terceiros não listados nesta política.

07 Transferência internacional

Os subprocessadores listados na Seção 6 podem processar dados em servidores localizados fora do território brasileiro. As transferências internacionais ocorrem com fundamento no art. 33 da LGPD, observando-se cláusulas contratuais específicas, garantias de adequação e mecanismos reconhecidos internacionalmente (incluindo Standard Contractual Clauses, quando aplicável).

A Meta Platforms, Inc., o DeepSeek e a MongoDB, Inc. mantêm políticas próprias de proteção de dados disponíveis em seus respectivos sítios eletrônicos, e atendem a padrões internacionais de segurança da informação.

08 Retenção e exclusão

Os dados pessoais tratados por meio da Kunlatalk são mantidos pelo período definido pela empresa Controladora, observados os seguintes critérios mínimos:

• Histórico de conversa: mantido enquanto vigente a relação entre o titular e a Controladora, ou por prazo definido contratualmente.
• Dados transacionais e fiscais: retidos pelos prazos legais aplicáveis, em especial o prazo prescricional do Código Tributário Nacional (5 anos) e do Código Civil.
• Logs de auditoria e segurança: retidos pelo prazo mínimo previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), respeitada a finalidade.

Encerrado o período de retenção ou atendida solicitação de exclusão do titular (Seção 10), os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

09 Segurança da informação

A Kunlatek adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais tratados por meio da Kunlatalk contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas:

• Transmissão criptografada (TLS) em todas as integrações com APIs externas.
• Criptografia ponta a ponta nativa do WhatsApp para mensagens em trânsito entre o titular e a plataforma Meta.
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) aos sistemas de administração.
• Registros de auditoria para operações sensíveis.
• Segregação lógica de dados entre clientes (multi-tenant isolation).
• Revisões periódicas de segurança e atualizações de dependências críticas.

Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente, aplica-se o disposto na Seção 14.

10 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tem direito a:

• Confirmação e acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acessar seus dados.
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Informação sobre uso compartilhado de dados.
• Revogação do consentimento.
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento.

O titular pode exercer seus direitos pelos seguintes canais:

• Diretamente no chat do WhatsApp com a empresa Controladora;
• Pelos canais de atendimento da empresa Controladora;
• Subsidiariamente, pelo e-mail contato@kunlatek.com, hipótese em que a Kunlatek encaminhará a solicitação à Controladora competente.

11 Conformidade com a Meta e WhatsApp

A Kunlatalk opera em estrita observância às políticas da plataforma Meta, incluindo:

• Meta Platform Terms e Políticas para Desenvolvedores;
• WhatsApp Business Messaging Policy;
• WhatsApp Business Solution Terms of Service;
• WhatsApp Commerce Policy.

Compromissos específicos com a plataforma Meta

• Não utilizamos dados obtidos da plataforma para finalidades não autorizadas ou não previstas nesta política.
• Não enviamos mensagens não solicitadas (spam), nem realizamos disparo em massa para usuários sem opt-in válido.
• Não utilizamos a Kunlatalk para atividades vedadas pelas Políticas Comerciais do WhatsApp, incluindo a comercialização de produtos ou serviços proibidos.
• Honramos solicitações de opt-out e bloqueio enviadas por usuários da plataforma.
• Atendentes virtuais geridas pela Kunlatalk identificam-se como assistentes automatizadas quando expressamente solicitado pelo titular, observando as obrigações de transparência aplicáveis a sistemas de IA.
• Mecanismo de Transbordo Humano disponível para transferência do atendimento a operador humano da empresa Controladora quando a interpretação automática se mostrar inadequada ou quando o titular solicitar.

12 Menores de idade

A Kunlatalk não é direcionada a crianças menores de 13 anos. O tratamento de dados de crianças e adolescentes, quando ocorrer no contexto operacional da empresa Controladora, observará o disposto no art. 14 da LGPD, incluindo a exigência de consentimento específico e em destaque dado por ao menos um dos pais ou responsável legal.

Caso seja identificado tratamento indevido de dados de menor sem o consentimento adequado, a Kunlatek apoiará a Controladora na imediata interrupção do tratamento e na eliminação dos dados.

13 Reciclagem de números de celular

A Kunlatalk utiliza o número de WhatsApp como identificador único do titular. As operadoras de telefonia no Brasil podem, conforme regulamentação da Anatel, reciclar e revender números de celular previamente inativos.

Caso um titular receba um número novo e a Kunlatalk apresente o nome ou histórico do antigo usuário daquele número, é responsabilidade do novo titular informar a situação no próprio chat (ex: "Este número mudou de dono"). Mediante a notificação, o vínculo com o usuário anterior é desfeito e um novo cadastro é iniciado.

A Kunlatek e a empresa Controladora ficam isentas de responsabilidade pela exibição de histórico residual quando o novo titular intencionalmente se passar pelo anterior.

14 Notificação de incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Kunlatek notificará imediatamente a empresa Controladora e prestará todo apoio técnico necessário para que esta cumpra as obrigações de comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

A comunicação contemplará, ao menos: descrição da natureza dos dados afetados, informações sobre os titulares envolvidos, indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, riscos relacionados ao incidente e medidas tomadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

15 Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a data da última atualização indicada no cabeçalho.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável às empresas Controladoras, que tomarão as providências necessárias para informar seus respectivos titulares de dados.

16 Encarregado (DPO) e contato

Para dúvidas, requisições ou comunicações relativas ao tratamento de dados pessoais por meio da Kunlatalk, o canal oficial da Kunlatek é:

• E-mail: contato@kunlatek.com
• Assunto sugerido: "LGPD — Kunlatalk"

Solicitações de titulares de dados serão respondidas no prazo legal de até 15 (quinze) dias, contado do recebimento, conforme o art. 19 da LGPD. Quando a requisição depender de manifestação da empresa Controladora, a Kunlatek encaminhará o pedido e auxiliará o atendimento dentro do prazo legal.

O titular pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).